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O objetivo do radioamador é a intercomunicação, instrução pessoal e os estudos técnicos, sem fins lucrativos. De acordo com a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações - para se tornar um radioamador é necessário autorização, que depende da prévia verificação da capacidade operacional e técnica do interessado, observado através de exames. Com base no resultado dos testes, o radiamador é incluído nas classes A, B, C ou D.

A Licença de Funcionamento de Estação de Radioamador é documento obrigatório que autoriza a instalação e o funcionamento de estação de radioamador. Para a obtenção da licença deve-se comprovar o recolhimento de R$ 32,52 para cada estação fixa; R$ 32,52 para cada estação repetidora e R$ 26,83 para cada estação móvel. Além disso, deverão ser pagos os encargos referentes à execução do serviço e o direito da radiofrequência.

Os interessados em fazer o exame de radioamador devem procurar as diretorias do Labre (Liga Brasileira de Radioamadores), nas capitais dos Estados, ou nos escritórios/unidades operacionais da Anatel para verificar o calendário anual de realização de testes para obtenção do Certificado de Operador de Estação de Radioamador – COER. Para obter o COER não existe qualquer despesa.

Classe A - acesso restrito ao radioamador classe “B”, após decorridos um ano da data de expedição do certificado COER - Certificado de Operador de Estação de Radioamador na classe “B”;

Classe B menores de 18 anos, após terem decorrido dois anos da data de expedição do COER - Certificado de Operador de Estação de Radioamador classe “C”; ou maiores de 18 anos, em qualquer hipótese;

Classe C – maiores de 10 anos, aprovados nos testes de Técnica e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações;Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse;

Classe D - maiores de 10 anos, aprovados nos testes de Técnica e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações.

A licença será concedida apenas nos seguintes casos:

• A brasileiro e maior de 10 anos cabendo aos pais ou responsáveis a responsabilidade de atos ou omissões do menor.

• Aos portugueses que tenham obtido o reconhecimento de igualdade de direitos e deveres para com os brasileiros.

• A estrangeiros, funcionários de organismos internacionais, dos quais o governo brasileiro participe, desde que estejam prestando serviços no País.

Para saber quais rádios estão homologados pela Anatel basta ligar para (61) 312-2318 ou 312-2613. Mais informações no site www.anatel.gov.br

O Serviço de Rádio do Cidadão, ou PX como é conhecido, continua sendo uma opção de localização, segurança e um meio para conversar com os colegas de profissão.

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